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(Normas)
Tipo de Norma
(AAT) Ato Administrativo
(COP) Consulta Pública
(DC) Decreto
(INT) Instrução Normativa
(ISV) Instrução de Serviço
(LEI) Lei
(MP) Medida Provisória
(NO) Norma Operacional
(POC) Portaria Conjunta
(PRC) Portaria de Consolidação
(PRI) Portaria Interministerial
(PRT) Portaria
(RDC) Resolução da Diretoria Colegiada
(RES) Resolução
(RGI) Regimento Interno
(RSC) Resolução de Consolidação
Número
Data de Publicação
até
Ano de Assinatura
Origem
Nome
AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
ANS
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR- PROCURADORIA FEDERAL
ANVISA
ANVS
AUDITORIA-GERAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
CCTI
CEM
CEME
CENADI
CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS
CEREQ
CFF
CGDI
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
CGIG
CGLOG
COORDENAÇÃO-GERAL DE MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENT
CGRH
CGRL
CGSG
CIPLAN
CISET
COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE
CJ
CJM
CMED
CN
CNA
CNCC
CNEE
CNFE
CNH
CNNPA
CNS
CNSM
CNT
CONED
CONSULTORIA JURÍDICA DO MS
CONSU
CORSANE
CORSUL
CPAA
CPADA
CPAT
CPD
CPP
CRPHF
CRS
CSG
CSS
CTAL
CTC
CTET
CTH
CTI
CTME
CTSD
DA
DAE
DAF
DAS
DATASUS
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE
DEADM
DECAS
DENASUS
DENSP
DEPREPS
DERAC
DESAI
DETEN
DGHMSRJ
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA
DICOP
DIDES
DIFIS
DIRETORIA DE GESTÃO
DIMED
DINAL
DINSAM
DIRETORIA DE INTEGRIDADE
DIOPE
DIPAF
DIPRO
DISAD
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA
DM
DNC
DNCR
DNDCD
DNDS
DNERU
DNF
DNPC
DNPME
DNPMED
DNS
DNT
DOH
DP
DRAC
DRT
DISTRITO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA
DSI
DTEN
ENSP
FIOCRUZ
FNS
FNSA
FOC
FPS
FSESP
FUNAI
FUNASA
FUPIS
GGGAF
GGPAF
GM
HA
HCL
HEMOBRÁS
HFA
HFB
HFCF
HFI
HFL
HFSE
HGB
HGI
HGJ
HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU
HI
HJ
HJBB
HL
HOSPITAL MATERNO INFANTIL PRESIDENTE VARGAS
HPP
HRPS
HSE
HTO
IBAMA
IEC
IGF
INAMPS
INAN
INC
INCA
INCL
INCRA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECN
INTO
IPEA
IPP
LCCDMA
MAER
MAGR
MAPA
MAPS
MC
MCIDADES
MCT
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COM
MINISTÉRIO DA DEFESA
MDA
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
MDIC
MDS
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
MEC
MEFP
MESA
MF
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
MIC
MINC
MINFRA
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
MJ
MJSP
MM
MMA
MME
MPAS
MPO
MPOG
MPS
MRE
MS
MT
MTB
MTE
MTR
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
MINISTÉRIO DO ESPORTE
PGR
PR
PRESI
PROCURADORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
SAA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
SAF
SAG
SAM
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
SAS
SBM
SCTIE
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19
SECTICS
SECRETÁRIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA
SG
SGEP
SECRETARIA DE GESTÃO PARTICIPATIVA
SGTES
SIS
SNABS
SNAS
SNDM
SNFMF
SNFO
SNL
SNPES
SNS
SNT
SNTU
SNVS
SPES
SPO
SPS
SPSA
SSOF
SSOT
SSP
SUCAM
SVS
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
Origem
Ações
Fonte
BFIO
BLMS
BSDG
BSE
BSF
DOF2
DOFC
DOFE
DOFS
DOU
Seção
NENHUM
IV
Suplemento
II
III
INMETRO
Extra
I
Identificação
Situação
ANULADA
INSUBSISTENTE
REVOGADA
REVOGAÇÃO TOTAL
SEM EFEITO
SUSPENSA
VIGENTE
Assunto